Contratação institucional | Lei nº 14.133/2021

Capacitação em Improbidade Administrativa para a sua instituição

Formação executiva em Improbidade Administrativa e Direito Sancionador para corregedorias, controladorias, procuradorias, tribunais e Ministérios Públicos — com a documentação necessária à instrução do processo de contratação.

Cadastro ativo no SICAF Art. 74, III, “f” · Lei nº 14.133/2021 Turma aberta, fechada ou in company 16 horas-aula
Dr. Valter Shuenquener Juiz Federal do TRF-2 · Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal

Condições de contratação

Instituição contratada

Instituto W4 Integrada Ltda.

CNPJ 55.314.898/0001-64 · Brasília/DF · cadastro ativo no SICAF · experiência comprovada com órgãos federais, distritais e municipais.

Documentação

Pronta para instrução do processo

Proposta, conteúdo programático, dados cadastrais e comprovação de regularidade.

Solicitação de proposta

Receba a proposta e a documentação em até um dia útil

Informe os dados da instituição e a equipe da Academia W4 encaminha a proposta institucional com conteúdo programático, carga horária, condições e a relação de documentos necessários à instrução do processo de contratação.

  • Proposta institucional com conteúdo programático e carga horária
  • Documentação para instrução do processo de contratação
  • Currículo do docente e comprovação de experiência anterior
  • Atendimento a órgãos de todas as esferas de governo
Eventual contratação por inexigibilidade, inclusive quando analisada à luz do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, não é automática: depende do atendimento aos requisitos legais aplicáveis, da adequada instrução do processo administrativo e da análise e decisão do órgão contratante.

Contato direto: WhatsApp (61) 9 9802-3040 · w4@sejamaisw4.com.br

Solicitar proposta institucional

Os campos marcados são necessários para a elaboração da proposta.

Após o envio, a mensagem também é organizada no WhatsApp para agilizar o atendimento. A equipe responde em até um dia útil.

Três formas de contratar

A modalidade acompanha a decisão orçamentária da instituição

Cada formato atende a uma realidade distinta de volume, orçamento e logística. A proposta é elaborada a partir da modalidade escolhida.

01 · Turma aberta

Servidores na turma presencial de Brasília

  • Para grupos menores, de uma a poucas vagas
  • Realização em 12, 13 e 14 de novembro de 2026
  • Sem custo de deslocamento de docente
  • Processo de contratação mais simples e rápido
02 · Turma fechada

Turma exclusiva para o órgão

  • Para equipes inteiras: corregedoria, controladoria, procuradoria
  • Data definida conforme o calendário da instituição
  • Conteúdo ajustável à realidade do órgão
  • Custo por participante decrescente conforme o volume
03 · In company

Realização na sede da instituição

  • Formação levada até o órgão, em qualquer unidade da Federação
  • Elimina deslocamento e diárias de servidores
  • Permite envolver equipes de diferentes áreas
  • Conteúdo construído a partir das demandas apresentadas

Experiência institucional comprovada

Instituições já atendidas pela W4 Integrada

A experiência anterior com órgãos públicos é elemento relevante para a instrução do processo de contratação.

TCUTribunal de Contas da União
MPDFTMinistério Público do Distrito Federal e Territórios
MDSMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social
Caixa Econômica FederalInstituição financeira federal
BRBBanco de Brasília
CAESBCompanhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
GDF · Secretaria de EducaçãoGoverno do Distrito Federal
GDF · Secretaria de EconomiaGoverno do Distrito Federal
CONFEAConselho Federal de Engenharia e Agronomia
CREFITO-2Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região
Prefeitura de Timon/MAAdministração municipal

Como funciona

Do primeiro contato à realização

01 · SolicitaçãoA instituição informa modalidade, número estimado de vagas e prazo pretendido.
02 · PropostaA W4 encaminha proposta institucional com conteúdo programático, carga horária e condições, em até um dia útil.
03 · DocumentaçãoEnvio dos documentos cadastrais, fiscais e de comprovação de experiência para instrução do processo administrativo.
04 · Análise internaO órgão conduz a análise jurídica e a decisão sobre a forma de contratação, conforme suas normas internas.
05 · AlinhamentoDefinição de datas, local, número final de participantes e eventuais ajustes de conteúdo.
06 · RealizaçãoExecução da formação e emissão dos certificados pela Academia W4, com carga horária e conteúdo programático.

O que a instituição contrata

Cinco módulos sobre responsabilização após a reforma da Lei de Improbidade

A reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021 e os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal alteraram pontos centrais da responsabilização por improbidade administrativa. A formação trata dos impactos práticos dessas mudanças sobre decisões, apurações e processos sancionadores.

16hCarga horária total
Cinco módulos · 4h, 4h, 3h, 3h e 2h
Módulo I

Nova LIA

Direito Administrativo Sancionador e o que configura improbidade após a reforma da Lei nº 8.429/1992.

Módulo II

Jurisprudência

Aplicação prática da jurisprudência atual do STF e do STJ na rotina decisória.

Módulo III

Prova e dolo

Distribuição do ônus probatório e comprovação do dolo exigida pela nova lei.

Módulo IV

ANPC

Limites da consensualidade: negociação, homologação e controle judicial do acordo.

Módulo V

Instâncias

Independência entre instâncias, indisponibilidade de bens e dosimetria das sanções.

O que a instituição ganha

Decisões correcionais mais seguras

Equipes capazes de identificar o que efetivamente configura improbidade após a reforma, evitando tanto a subnotificação de irregularidades quanto a responsabilização indevida de agentes públicos.

Efeito institucionalMenor exposição a nulidades por erro de enquadramento legal.

Pareceres e defesas atualizados

Aplicação dos entendimentos atuais do STF e do STJ na argumentação processual, no ônus probatório e na comprovação do dolo.

Efeito institucionalRedução do risco de responsabilização pessoal do servidor.

Critério para negociar ou sustentar

Compreensão dos limites do Acordo de Não Persecução Cível e dos critérios de indisponibilidade de bens, com articulação correta entre as esferas administrativa, civil e penal.

Efeito institucionalDecisões mais rápidas e seguras sobre quando acordar e quando seguir.

Docente da formação

Dr. Valter Shuenquener

Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), com atuação em Direito Público, Direito Administrativo Sancionador e responsabilização administrativa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é professor universitário e autor na área do Direito Administrativo.

Exerceu funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com participação na consolidação de entendimentos sobre controle e responsabilização na Administração Pública.

  • Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)
  • Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Atuação anterior no CNJ e no CNMP
  • Doutor em Direito Público pela UERJ
  • Professor universitário e autor na área do Direito Administrativo

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a contratação

É possível contratar sem licitação?
A contratação direta por inexigibilidade, inclusive à luz do art. 74, III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, não é automática. Depende do atendimento aos requisitos legais aplicáveis, da adequada instrução do processo administrativo e da análise e decisão do órgão contratante. O que a W4 faz é disponibilizar integralmente a documentação necessária a essa instrução.
Quais documentos a W4 fornece?
  • Proposta institucional com conteúdo programático e carga horária
  • Dados cadastrais e fiscais do Instituto W4 Integrada Ltda.
  • Comprovação de regularidade e cadastro ativo no SICAF
  • Currículo do docente e comprovação de experiência anterior com órgãos públicos
Qual o prazo para receber a proposta?
Até um dia útil após o recebimento da solicitação. Casos que envolvam múltiplas unidades ou formatos combinados podem exigir um alinhamento prévio por telefone.
O conteúdo pode ser adaptado à realidade do órgão?
Sim, nas modalidades turma fechada e in company. O conteúdo programático pode ser ajustado com ênfase nas competências correcionais, de controle interno ou de assessoramento jurídico, conforme a necessidade apresentada pela instituição.
Qual o investimento?
O valor depende da modalidade, do número de participantes e do local de realização. Na turma aberta, o investimento individual é de R$ 4.216,00. Nas modalidades fechada e in company, o custo por participante é decrescente conforme o volume, e a proposta é elaborada caso a caso.
A formação atende a órgãos fora do Distrito Federal?
Sim. A modalidade in company é realizada na sede da instituição, em qualquer unidade da Federação. Os custos de deslocamento e hospedagem do docente integram a proposta e são apresentados de forma discriminada.
Como é emitido o certificado?
Pela Academia W4, com indicação de carga horária e conteúdo programático. A utilização do certificado para fins funcionais dependerá das normas e dos critérios internos de cada órgão ou carreira.

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